Prazo para implantar sistema digital preocupa as empresas

 Segue abaixo mais um capítulo da novela do controle tributário em nosso país:
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Fernanda Bompan

SÃO PAULO - O cronograma estipulado pela Receita Federal do Brasil para a implantação da segunda fase da adaptação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) preocupa fornecedores desta tecnologia e as empresas, cuja tributação do Imposto de Renda é com base no lucro real. Segundo especialistas são cerca de 130 mil novos integrantes do sistema a partir deste ano e, alguns acreditam que o fisco deverá criar uma solução, como estender prazos, para alcançar o objetivo, que é controlar as informações ficais e contábeis e evitar ilegalidades.

"Essas 130 mil empresas estão ou deveriam estar preocupadas em se adaptar até junho, mas não conseguiremos atender nem 1% disso, pois a implantação é muito complexa. Além disso, há uma falta de divulgação da Receita, na qual pode ser que nem metade deste número saiba quais são as obrigações em 2010", comenta o especialista fiscal e tributária da Aliz Inteligência Sustentável, Jorge Campos

Segundo Campos, as dúvidas sobre o Sped tendem a ficar mais complexas, o que deverá dificultar ainda mais o cenário. "Muitos empresários ainda estão com dúvidas, principalmente sobre como atender as exigências do fisco. Ao longo de 2010, a exigência de uso do sistema deve abranger boa parte das empresas, já que mais de 500 atividades econômicas serão obrigadas a aderir a ela", completa o diretor de Operações da Prolink Contábil, empresa do grupo Prolink, Luiz Surian. Para ele, as empresas que terão que começar a adaptação do zero terão dificuldades para concluir o prazo, podendo até não resolver o problema a tempo.

De acordo com o advogado e sócio do Veirano Advogados, Flávio Sanches, é possível que a Receita estenda o prazo caso sinta que as empresas não estão se adaptando. "Sempre há essa expectativa, aconteceu com a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), mas não aconteceu com o Sped Contábil no final do ano passado. Mesmo assim, algumas empresas conseguem aderir a escrituração digital", ressalta. De qualquer forma, segundo ele, as companhias obrigadas procuram alternativas além da busca pelos especialistas nessa adaptação.

Sanches comenta que as penalidades sobre o Sped Fiscal foram fixadas em R$ 5 mil por mês sem a adesão ao sistema. Para o Sped Contábil, não há uma estipulação, vai depender da interpretação fiscal de cada estado, isto é, se ele aceita ou não a apresentação antiga ou digital.


Fonte: DCI – SP
Site: Fenacon
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Comentário do Autor:


Como é de conhecimento, o Sped se divide em três partes: NF-e, EFD e ECD. Já era esperado, pela própria Receita Federal de que esta 2ª Etapa EFD seria um tanto turbulenta devido a complexidade e a exigibilidade, não costumeira para muitas empresas, das informações para tal informe.
Se a meta era integrar 130.000 empresas neste sistema, e a expectativa é que menos de 1.300 conseguirão, me parece um fiasco momentâneo. Mas sabemos que isso não passa de mais um capítulo da tentativa do controle tributário de nosso país, e logicamente, o prazo do enquadramento dessa 2ª etapa será, seguramente, prorrogado. Porém, tenho uma visão otimista. Nada melhor que um pouco de tempo para a adaptação, e as empresas terão êxito na implementação do Sped.  Daí em diante, poderemos sonhar com um acompanhamento mais rígido e seguro da Receita Federal, e consequentemente uma menor sonegação e maior arrecadação. Veremos como se dará os próximos capítulos.